Processo 188287/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/04/2003 11:00
Autuado em 15/04/2003 11:00
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1295/2009 da Segunda Câmara, de 24/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2009 Acórdão   1295/ 2009 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG
08/07/2009 Acórdão   1295/ 2009 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado ADÃO DE ALMEIDA RAMOS (Falecido(a) em 2010)
Origem MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
17/09/2009 09:27 do Protocolo nº 428212/09, referente documentos de fls. 119 a 127.
19/12/2007 15:12 do Protocolo nº 644180/07
07/05/2007 16:39 do Protocolo nº 224253/07
27/09/2006 13:41 do Protocolo nº 471338/06
26/01/2005 11:33 PRAZO -- PROCESSO ORIGINAL Nº 170620/03

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2009 221 Despacho Processual Diverso nº 1940/2009
24/07/2009 209 Acórdão nº 1295/2009
10/07/2009 207 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2009 de 08/07/2009
30/11/2007 127 Despacho Processual Diverso nº 3126/2007
09/04/2007 93 Despacho Processual Diverso nº 981/2007
11/08/2006 61 Despacho Processual Diverso nº 2413/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 1157/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/10/2009 14:12 DP Processo em remessa externa
09/10/2009 14:57 DP  
08/10/2009 09:55 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1940/2009 -
20/08/2009 15:26 DAT  
18/08/2009 15:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1664/2009 -
18/08/2009 15:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1665/2009 -
14/08/2009 10:37 DAT  
29/07/2009 09:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 526/2009 -
24/07/2009 09:58 SMPjTC  
13/07/2009 14:24 S2C  
13/01/2009 10:47 GCHGH  
27/10/2008 09:24 SMPjTC Parecer nº 723/2009 - desaprovação Ementa: RATIFICAR O PARECER N° 17873/07, PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, SEM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, MAS COM O ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, À RECEITA ESTADUAL E À RECEITA FEDERAL.
29/11/2007 12:23 DAT Instrução nº 7627/2008 - Irregular. Encaminhamento de cópias para conhecimento do Ministério Público Estadual e Receitas Federal e Estadual
27/11/2007 15:19 DP  
14/11/2007 09:48 GCHGH  
08/11/2007 10:43 SMPjTC Parecer nº 17873/2007 - PELA APROVAÇÃO. PELO ENCAMINHAMENTO DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E ÀS RECEITAS ESTADUAL E FEDERAL PARA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, QUE ENTREGOU À PREFEITURA BEM EM NOME DE TERCEIRO.
03/04/2007 12:25 DAT Instrução nº 6697/2007 - IRREGULARIDADE. ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INFORMAR A RECEITA FEDERAL E A FAZENDA ESTADUAL.
29/03/2007 16:28 GCHGH  
09/08/2006 15:19 DAT Instrução nº 1152/2007 - Citação do atual gestor para esclarecimentos, com base nas declarações prestadas pelo ex-prefeito.
25/07/2006 10:18 GCNB  
08/05/2006 16:29 DAT Instrução nº 5924/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
19/04/2006 17:15 GCNB  
11/04/2006 08:42 DP  
15/08/2005 10:02 SMPjTC Parecer nº 6188/2006 - desaprovação
30/03/2005 11:20 DAT Instrução nº 3567/2005 - Não atendimento a ofício - Irregular
14/12/2004 12:20 DG  
15/04/2003 11:00 DAT Instrução nº 6811/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

Voltar a Consulta